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Trabalhamos para desenvolver o campo do co-\nnhecimento jurídico no Brasil pela formação de\nprofissionais de excelência, capazes de pensar,\nestruturar e aplicar o Direito, realizando os valo-\nrespretendidos pela sociedade.\n\nPara tanto, utilizamos o Constructivismo Lógico-\n-Semântico (CLS) como instrumental filosófico\nde análise e reflexão sobre a linguagem norma-\ntiva, de forma a agregar profundidade e organi-\nzação ao discurso jurídico.\n\nAssim, conferimos consistência às relações in-\ntersubjetivas do Direito e contribuímos para as\nrelações econômicas, políticas e democráticas,\nvisando o progresso de nosso País. Essa é a nos-\nsa verdadeira razão de existir.

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Artigos

Processo Tributário - Precedentes constitucionais estão nu...

publicado em ontem às 14:40

Por Vanessa Damasceno Rosa Spina. Numa rápida pesquisa na aba de jurisprudência do site do Supremo Tribunal Federal [1] indicando como critério o número do Recurso Extraordinário 851.108, o leitor perceberá que são encontrados 32 resultados.A análise dos processos que tem o referido recurso extraordinário como indexador demonstra que, na grande maioria, são decisões prolatadas em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs),...

Processo Tributário - Dívida ativa tributária e o alcanc...

publicado em 13/02/2025 às 22:41

Por Lázaro Reis Pinheiro Silva.O processo de execução fiscal tem como pressuposto a crise de inadimplemento, deflagrada pelo fato jurídico do não pagamento da obrigação, consubstanciado em título executivo extrajudicial - certidão de dívida ativa -, documento esse revestido de presunção de certeza e liquidez, consoante dispõe o artigo 3º da Lei nº 6.830/1980.Focalizando a obrigação tributária, é a ausência de seu regular pa...

Vaga - EVOX FISCAL

publicado em 10/02/2025 às 14:38

Processo Tributário - Precedente, acórdão e partes compos...

publicado em 06/02/2025 às 15:24

Por Ivy Antunes Siqueira, Priscila de Souza e Camila Campos Vergueiro.Recentemente vimos um movimento, produzido em conjunto pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça, recomendando a padronização de ementa de acórdãos com a finalidade de tornar mais fácil e clara a identificação das controvérsias levadas a julgamento e, no contexto do sistema de precedentes, sua replicação [1]. Providên...

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