Processo Tributário Mandado de segurança: complexidade da ...
publicado em 14/11/2024 às 13:07
Por Pedro Henrique Siqueira de Moraes e João Rafael Arnoni Lanzoni.O rito especial das ações constitucionais, Habeas Corpus, habeas data e mandado de segurança traz diversas particularidades, que se distanciam dos critérios materiais que justificam demandas forjadas nos ritos de procedimento ordinário.É o caso do mandado de segurança, dotado de requisito específico de procedibilidade: a presença de direito líquido e certo ...
Processo Tributário Jurisdição constitucional tributária...
publicado em 08/11/2024 às 21:31
Por Kawe Corrêa Saldanha e Camila Campos Vergueiro.Antevendo o protagonismo do Supremo Tribunal Federal no trato dos conflitos entre fisco e contribuinte, torna-se imprescindível o debate sobre os instrumentos processuais que correm na esfera da jurisdição constitucional [1].Assim, o presente artigo, conectado ao tema, terá como foco a questão da modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF em processos tributários. Não se...
Processo Tributário Modulação de efeitos, raciocínio fin...
publicado em 01/11/2024 às 16:35
Por Rodrigo G. N. Massud.Raciocínio fingido (sham reasoning) é conceito utilizado por Charles Sander Peirce para identificar, na investigação científica, processos decisórios que acabam por falsear a dúvida objeto de investigação, pois já contém uma crença em si mesmo: ?quando estou em dúvida, não sei como vou agir, diferentemente de quando tenho uma crença? [1].Esse é o fenômeno que vem ocorrendo atualmente em matéria de mod...
Processo Tributário O risco da execução como baliza para ...
publicado em 25/10/2024 às 11:48
Por Luiz Henrique Ferraz e Paulo Cesar Conrado.O Direito Administrativo, na definição de Celso Antonio Bandeira de Mello, é o ?ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como as pessoas e órgãos que a exercem?, regulando, desse modo, a ação executiva das normas administrativas [1].A cobrança do crédito público, o que inclui o de natureza tributária, é também tutelada pelo regime jurídico administr...